CEASAMINAS - Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A.
  Contagem, segunda-feira, 6 de julho de 2020.

Interessados já podem participar da consulta pública sobre temas regulatórios de defesa agropecuária

Interessados já podem participar da consulta pública sobre lista de temas da Agenda Regulatória 2020-2021 da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As sugestões podem encaminhadas no prazo de 45 dias pelo link: https://forms.gle/6cu3WtycDf7aSnxm8.

A Portaria SDA 283 que trata da consulta pública foi publicada na segunda-feira (6). A agenda enfoca as prioridades em relação à elaboração e revisão de normas de defesa agropecuária e será formulada com a participação da sociedade.

Para a construção desta agenda, foi realizada uma oficina em Brasília, no período de 12 a 14 de novembro de 2019, com representantes de mais de 140 entidades (governo, setor regulado, sociedade civil e academia), com um total de 276 inscritos. Foram analisados 166 temas. Desse total, 60 foram considerados prioritários pelos participantes.

A consulta pública submete a relação priorizada à avaliação da sociedade e convida os interessados a contribuírem no ranqueamento dos demais temas (106) para compor um banco secundário de demandas regulatórias, que servirá de referência para a SDA na definição de normas adicionais à Agenda Regulatória 2020-2021, que estará condicionada à capacidade operacional dos departamentos envolvidos.

Após o encerramento da consulta pública, a SDA processará o envio das contribuições e será proposta à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, a homologação dos temas que irão compor a Agenda Regulatória 2020-2021 e o banco secundário (assuntos que não foram selecionados para a agenda regulatória).

Segundo o coordenador-geral de Análise e Revisão de Atos Normativos da SDA, Rodrigo Padovani, a agenda "terá como objetivos a organização, planejamento, racionalização, previsão e transparência da produção de normas que regem a Secretaria e que devem ser executadas pelos diversos segmentos do agronegócio”.

Fonte: www.agricultura.gov.br


Notícia de 13/01/2020.

Endereços:
Unidade de Contagem
Rodovia BR-040 km 688 - Kennedy
Contagem, MG, Brasil. CEP: 32.145-900
Telefone: (31)3399-2050

Unidade de Uberlândia
Rodovia BR-050 KM 76 - Segismundo Pereira
Uberlândia, MG, Brasil. CEP: 38.408-369
Telefone: (34)3234-1277

Unidade de Juiz de Fora
Avenida Doutor Simeão de Faria, nº 2525 - Santa Cruz
Juiz de Fora, MG, Brasil. CEP: 36.088-000
Telefone: (32)3222-5460

Unidade de Barbacena
Rodovia BR-040, km 698 - Caiçara
Barbacena, MG, Brasil. CEP: 36.204-666
Telefone: (32)3331-6242

Unidade de Caratinga
Rodovia BR 116, Km 529 - Nossa Senhora das Graças
Caratinga, MG, Brasil. CEP: 35.300-970
Telefone: (33)3321-7243

Unidade de Governador Valadares
Rodovia BR 116, Km 413 - Turmalina
Governador Valadares, MG, Brasil. CEP: 35.042-060
Telefone: (33)3221-2979



Copyright © - Todos os direitos reservados - Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A.
DETIN - Departamento de Tecnologia da Informação da CeasaMinas.