A fiscalização contra irregularidades envolvendo tanto o comércio de hortigranjeiros quanto o trabalho de movimentadores clandestinos de mercadorias tem ganhado força no Mercado Livre do Produtor (MLP) do entreposto de Contagem. O MLP é o pavilhão dedicado a atualmente 3,2 mil produtores rurais ativos, que ofertam por ano cerca de 545,2 mil toneladas de mercadorias provenientes de várias regiões do estado, movimentando R$ 1,2 bilhão. No mesmo pavilhão, atuam 800 carregadores autônomos, que devem estar devidamente cadastrados junto ao sindicato da categoria (Sindicar).

Segundo o gerente do MLP de Contagem, Humberto Ceolin, a fiscalização contra o comércio irregular de hortigranjeiros foi aprimorada após a implantação, no segundo semestre de 2021, do Itecnet, um sistema de computador responsável por processar ofertas e preços de produtos.

A tecnologia tem possibilitado identificar melhor, por exemplo, tentativas de comércio sobretudo de frutas e hortaliças que não constam nos atestados de produção. São esses atestados que apontam quais produtos podem ser ofertados, bem como suas respectivas safras, a partir de visitas de técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/MG) às regiões produtoras.

Assim sendo, outra ocorrência possível de ser identificada pelo Itecnet é a tentativa de venda de mercadorias acima do limite previsto de safra.

De acordo com Ceolin, as medidas de fiscalização visam resguardar o MLP como espaço do produtor mineiro e, ao mesmo tempo, promover um ambiente de concorrência mais justo.

Movimentadores de mercadorias

Já a fiscalização contra movimentadores clandestinos de mercadorias está prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em março de 2015 com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O TAC estabelece diversas ações para regularizar a movimentação de mercadorias, quando esta for exercida por trabalhadores avulsos, em cumprimento à Lei 12.023/09.

A atividade de movimentação de mercadorias na CeasaMinas somente está autorizada se realizada por um dos seguintes profissionais: funcionário registrado de empresa concessionária portando credencial; produtor rural ou seu funcionário registrado com credencial; funcionário de sacolão ou carregador autônomo cadastrado.

Ambas as atividades de fiscalização contam com a participação de orientadores de mercado da CeasaMinas, acompanhados por vigilantes e policiais militares.

Para outras informações, entre em contato com o Plantão do MLP: 31 3399-3422

Mais informações:
Departamento de Comunicação CeasaMinas ? 31 3399-2012/2035/2036